A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu pousos e decolagens no aeródromo de Araras (SDAA), após uma inspeção presencial identificar uma série de irregularidades consideradas graves e reincidentes, que colocam em risco a segurança das operações aéreas. Durante o período que vigorar a suspensão, estão autorizados apenas pousos e decolagens por necessidade médica ou de transporte de valores, desde que comunicadas previamente.
De acordo com o Relatório de Inspeção Aeroportuária, elaborado pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, a principal não conformidade está relacionada à ausência de um sistema adequado de proteção da área operacional.
Entre os problemas constatados estão cercas danificadas ou inexistentes em vários trechos do perímetro, presença de cães de grande porte circulando livremente pela área operacional, além de portões abertos, sem tranca e sem qualquer tipo de vigilância, inclusive com acesso direto da rua à pista de pouso e decolagem.
O relatório aponta ainda a inexistência de vigilância presencial ou por câmeras e falta de controle de acesso ao aeródromo. Outro fator considerado agravante foi a falta de gestão formal do aeródromo. A Anac constatou que não há um gestor oficialmente designado, nem cadastro atualizado de responsável, com e-mail institucional ou telefone de contato, o que dificulta a comunicação e o acompanhamento das providências exigidas pelo órgão regulador.
Na conclusão do relatório, a Anac afirma que a manutenção reiterada das irregularidades, aliada à baixa resposta do operador às notificações anteriores, caracteriza um cenário de risco elevado e “baixa responsividade regulatória”, tornando a situação inaceitável do ponto de vista da segurança.
Uma consulta ao site aisweb (Sistema oficial do Brasil para Informações Aeronáuticas), é possível verificar o NOTAM (Notice to Airmen, ou Aviso aos Aeronavegantes), que é um aviso que informa pilotos e operadores sobre mudanças temporárias ou perigos em instalações, como fechamento de pista ou restrições de espaço aéreo, sendo essencial para a segurança e regularidade dos voos.
A agência informou que a suspensão das operações permanecerá até que o operador do aeródromo comprove a correção das irregularidades e a adoção de medidas efetivas para garantir o nível mínimo de segurança exigido pela legislação aeronáutica.
História do local
O Aeroporto Municipal Armando Américo Fachini foi fundado em 14 de maio de 1941 e ocupa uma área de aproximadamente 14 alqueires. O terminal conta com uma pista asfaltada de 1.150 metros de comprimento por 30 metros de largura, o que permite a operação de aeronaves de pequeno e médio porte. O local dispõe de oito hangares e registra, em média, cerca de 25 operações diárias, entre pousos e decolagens, principalmente em voos de instrução e de serviço.
O que diz a Prefeitura
A reportagem do RCA1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação para uma posição oficial da Prefeitura de Araras, responsável pelo aeroporto municipal, que informou que há uma medida cautelar de caráter provisório, proibindo pousos e decolagens e que divulgará mais informações nesta segunda-feira (12).
