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O ex-prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, em ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão determina o ressarcimento ao erário no valor de R$ 112.039.278,35, acrescido de juros e correções monetárias.

A sentença, proferida pela Vara da Fazenda Pública, também impõe a perda de bens ou valores obtidos ilicitamente, a suspensão dos direitos políticos de Juninho por oito anos, o pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público pelo período de cinco anos.

A ação civil pública teve origem em 2023, a partir de denúncia feita pelo ex-vereador Luciano Bonsucesso na Câmara Municipal. Na ocasião, o Ministério Público apontou que Juninho teria agido dolosamente ao efetivar gastos e omitir providências orçamentárias obrigatórias, gerando prejuízos aos cofres públicos e ao Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), responsável pelas aposentadorias dos servidores municipais.

As contas do ex-prefeito foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, posteriormente, pela Câmara Municipal, nos exercícios de 2018, 2019 e 2020. A reprovação foi decisiva para que sua candidatura à Prefeitura de Rio Claro em 2024 fosse indeferida pela Justiça Eleitoral, o que o retirou da disputa.

Entre as irregularidades citadas na ação estão práticas de apadrinhamento político, contratações consideradas inconstitucionais, aumento no número de contratações eventuais, descontrole da dívida ativa do município, além de atrasos no pagamento de precatórios e requisições judiciais. O MP também comprovou recolhimentos parciais e fora do prazo de encargos sociais ao IPRC.

Procurada pela reportagem, a defesa de Juninho informou que ainda não foi citada ou intimada oficialmente sobre a decisão e que irá se manifestar após tomar conhecimento da sentença. A coluna atualizará as informações assim que houver nova manifestação.

Fonte: Jornal Cidade de Rio Claro