Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da chamada Lei Magnitsky. A medida também atinge o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, do qual Viviane e os filhos do magistrado são sócios.
De acordo com o Departamento do Tesouro norte-americano, todos os ativos que a esposa do ministro eventualmente possua em território americano estão bloqueados. Além disso, fica proibida de realizar transações com cidadãos e empresas dos Estados Unidos, o que inclui operações financeiras, uso de cartões de crédito internacionais ligados a bancos norte-americanos e quaisquer negociações comerciais envolvendo instituições sob jurisdição do país.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016, permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra indivíduos ou entidades estrangeiras acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Nesse contexto, a inclusão de Viviane de Moraes na lista marca um raro episódio em que familiares de autoridades de alta cúpula de outro país passam a ser alvo direto das restrições.
Além das implicações pessoais, a medida pode afetar as atividades do instituto jurídico administrado pela família, que também terá bloqueio de eventuais bens e restrição de acesso ao sistema financeiro internacional ligado aos EUA.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo norte-americano. O caso tende a gerar repercussão no cenário político e jurídico brasileiro, dada a relevância do ministro na condução de processos e investigações de grande impacto no país.
