O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro americano, aponta supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
De acordo com o governo norte-americano, Moraes teria promovido uma “campanha opressiva de censura” e utilizado o cargo para “detenções arbitrárias”, o que teria motivado a inclusão de seu nome na lista de indivíduos sancionados. As sanções envolvem o bloqueio de quaisquer bens ou interesses do ministro nos Estados Unidos, proibição de entrada no país e impedimento de qualquer cidadão ou empresa norte-americana de manter relações financeiras com ele.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, inicialmente para punir agentes russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, e ampliada em 2016 para aplicação global, permitindo sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos graves de direitos humanos.
A decisão norte-americana ocorre em meio a críticas às decisões do ministro no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos e moderação de conteúdo nas redes sociais. Moraes, relator de inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, determinou nos últimos anos a remoção de publicações e o bloqueio de perfis de usuários e plataformas digitais, como o X (antigo Twitter) e o Rumble, o que provocou reações contrárias de setores conservadores brasileiros e estrangeiros.
A medida gerou reação imediata de autoridades brasileiras. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou as sanções como “indevidas” e afirmou que Moraes atua com respaldo constitucional. O Itamaraty avalia que a decisão representa uma ingerência em assuntos internos do país e avalia uma resposta diplomática.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A decisão dos Estados Unidos deve intensificar o debate internacional sobre a atuação do Judiciário brasileiro em temas relacionados à liberdade de expressão, redes sociais e combate à desinformação.
