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Estão abertas as inscrições para o curso “Processo legislativo e técnica legislativa nos projetos de lei”, oferecido pela Escola Legislativa de Araras aos vereadores, servidores públicos e a todas as pessoas interessadas em conhecer mais sobre a área. A capacitação será realizada nos dias 28 e 30 de junho, das 13h às 17h, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.

Os interessados podem se inscrever até as 17h do próximo dia 23, presencialmente na recepção da Câmara Municipal, por meio do telefone (19) 3543-3300 ou através dos e-mails caroline.gomes@araras.sp.leg.br e jessica.elias@araras.sp.leg.br.

A primeira aula será ministrada pelo Dr. Fernando Albuquerque, mestre em Direito pela FGV Direito SP e procurador da Câmara Municipal de Campinas, e terá como tema “Política legislativa e a racionalidade processual para formatação de leis”.

Já o segundo encontro será dirigido por Alexandre Siloto Assine, analista legislativo da Câmara de Campinas desde 2014. Ele abordará o tema “Estruturação, articulação, formatação e redação do projeto de lei nos termos da legislação federal e sua justificativa”.

Haverá emissão de certificado aos participantes que estiverem presentes nos dois dias do curso.