O Tribunal Superior Eleitoral iniciou a fase de discussão pública das normas que vão orientar as eleições deste ano. As propostas preliminares, divulgadas pela Corte, trazem mudanças pontuais na atuação das plataformas digitais, mas mantêm praticamente intactas as regras sobre o uso de inteligência artificial em campanhas.
Interessados podem enviar sugestões até o dia 30 por meio de um formulário disponível no site do TSE. Na sequência, entre 3 e 5 de fevereiro, o tribunal realizará audiências públicas para debater possíveis ajustes antes da publicação final das resoluções.
Mesmo com o avanço acelerado das ferramentas de IA nos últimos anos, o tribunal decidiu preservar as diretrizes adotadas no pleito anterior. Continua proibida, por exemplo, a criação ou divulgação de materiais manipulados com voz ou imagem de terceiros para enganar eleitores ou atacar candidatos. Também segue vetado o uso de robôs para disparo de mensagens ou interação automatizada com o público. Já conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial deverão informar claramente essa condição.
No campo das redes sociais, a principal novidade é a flexibilização nos critérios para retirada de contas. Pelas novas minutas, a exclusão de perfis deverá ocorrer apenas quando ficar comprovado que se trata de usuário inexistente no mundo real, conta automatizada ou quando houver vínculo direto com prática criminosa.
As contribuições da sociedade serão analisadas pelo tribunal antes da consolidação das regras que vão nortear a propaganda e a atuação digital durante o processo eleitoral.
