O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo após Cunha deixar a Câmara dos Deputados em 2016. A decisão, assinada no último dia 6 de julho, foi divulgada neste domingo (12).
Segundo a decisão, as investigações identificaram pelo menos 21 emendas parlamentares, já empenhadas e pagas, que somam R$ 6,15 milhões. Para Flávio Dino, há indícios de que as indicações foram “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, sugerindo que a autoria formal atribuída a parlamentares ocultava quem realmente direcionava os recursos.
A Polícia Federal apura a existência de uma estrutura paralela para indicação de emendas, que teria contado com a atuação de uma servidora da Câmara dos Deputados. Conforme trechos da decisão, há indícios de que Eduardo Cunha exercia influência na destinação de verbas públicas, apesar de não possuir mandato eletivo.
Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e autorizou o prosseguimento das diligências para rastrear a origem e o destino dos recursos. Embora a Procuradoria-Geral da República tenha se manifestado contra a adoção das medidas cautelares, defendeu a continuidade das investigações. O ministro acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Polícia Federal.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade. Os advogados afirmam que o ex-deputado não exerce mandato parlamentar, não apresentou nem formalizou as emendas citadas na investigação e que irá contestar judicialmente a decisão.
