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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. A decisão se refere às perseguições, prisões e torturas sofridas por ela durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Além do reconhecimento formal, a comissão também aprovou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, em parcela única — o teto previsto pela legislação vigente. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Lentz, classificou a decisão como um “ato de justiça histórica” e destacou que ela representa um pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro pelas violações cometidas.

O pedido de anistia de Dilma foi aberto em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela ocupava cargos públicos, como ministra e presidente da República. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a solicitação chegou a ser negada, sob a justificativa de que ela já havia sido reconhecida como anistiada por uma comissão estadual no Rio Grande do Sul. A defesa recorreu, argumentando que a lei nacional prevê uma reparação mais ampla, o que foi acatado na decisão atual.

Ao justificar a decisão, a Comissão de Anistia ressaltou que Dilma foi submetida a graves violações de direitos humanos, incluindo tortura, prisão ilegal e perseguição política, configurando-se como vítima da repressão do regime militar.