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Decisão judicial determina desocupação de restaurantes em Cachoeira de Emas

A Justiça determinou a desocupação imediata de restaurantes instalados em área pública no distrito de Cachoeira de Emas, em Pirassununga (SP), decisão que tem gerado apreensão entre comerciantes às vésperas da Semana Santa.

A ordem judicial atinge ao menos três estabelecimentos e prevê, inclusive, o uso de força policial em caso de descumprimento, além de multa diária para os responsáveis. Segundo o processo, os imóveis estariam ocupados de forma irregular, mesmo após uma decisão anterior já ter determinado a retomada da área pelo poder público.

De acordo com o entendimento da Justiça, a ocupação atual é considerada reincidente, já que os espaços teriam sido desocupados e lacrados ainda em 2008, quando houve uma ação de reintegração de posse. Mesmo com mudanças nos responsáveis ao longo dos anos, a decisão continua válida e deve ser cumprida.

Comerciantes afirmam que não foram notificados oficialmente e relatam preocupação com prejuízos, principalmente por conta do aumento no movimento esperado para o feriado. Muitos reforçaram estoques e contrataram funcionários temporários para atender a demanda típica do período.

A medida também pode impactar toda a economia local, já que o distrito turístico depende do fluxo de visitantes e da atividade dos restaurantes, além de ambulantes e fornecedores que atuam na região.

Até o momento, o clima é de incerteza entre comerciantes e frequentadores, que aguardam os próximos desdobramentos sobre o cumprimento da decisão.

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