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Uma creche foi interditada na tarde desta segunda-feira (13) pela Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Limeira (SP). Segundo a prefeitura, o local – que funcionava na Vila Cláudia – é clandestino por estar sem licença dos órgãos competentes. A Guarda Civil Municipal (GCM), o Departamento Tributário e o Conselho Tutelar acompanharam a ação.

A Vigilância Sanitária fez a inspeção para averiguar as condições do estabelecimento após receber denúncia. Ao chegar no local, os técnicos constataram ser a terceira ocorrência e que a proprietária era a mesma. Segundo o órgão, ela sempre mudava de endereços para manter o estabelecimento em funcionamento de forma irregular.

De acordo com a gerente de Divisão de Vigilância Sanitária, Carolina Nardi Duarte, a infraestrutura estava em desacordo com normas legais porque não havia energia elétrica, alimentos perecíveis estavam sob temperatura ambiente, utensílios estavam sujos e o local tinha medicamentos sem as devidas prescrições.

A Vigilância Sanitária constatou ainda que não havia relógio de eletricidade no imóvel, o que pressupõe que o local funcionava havia tempo sem energia elétrica.

Conselho Tutelar
No momento da fiscalização, havia 12 crianças – com idades de 1 ano e sete meses a 8 anos. Elas eram assistidas por uma monitora e um auxiliar geral. Os pais foram chamados para retirarem as crianças.

Até o final da ação, 11 crianças foram entregues aos seus responsáveis, sendo uma levada sob guarda do Conselho Tutelar em virtude de falta de dados pessoais e de seus responsáveis, fato que impossibilitou a identificação da mãe e reintegração da guarda à família, também conforme a prefeitura.

O governo municipal informou que, durante a ação, a proprietária se recusou a conversar com a equipe da Vigilância Sanitária e permaneceu trancada no banheiro do local, o que resultou na necessidade de apoio da GCM para que a mulher fosse informada da ocorrência pela Vigilância Sanitária.

O Departamento Tributário notificou a proprietária e retornará no local para nova inspeção. Caso a creche permaneça aberta, será aplicada multas e outras medidas administrativas, comunicou o órgão. O Conselho Tutelar registrou informações sobre as crianças e os pais.

“A Vigilância Sanitária lavrou quatro autos de infração, interditando as atividades do estabelecimento. Boletim de ocorrência será lavrado para análise e providências dos órgãos competentes”, finalizou a prefeitura, em nota.