A Prefeitura de Cordeirópolis publicou, nesta sexta-feira (25), o Decreto nº 7.027/2025 que proíbe o uso de água potável para fins não essenciais durante o período de estiagem. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, restringe a utilização de água tratada para a lavagem de veículos, calçadas, quintais, garagens, passeios públicos e vias, com exceção apenas para estabelecimentos comerciais devidamente constituídos e licenciados para o serviço de lavagem de automóveis.
De acordo com a prefeita Cristina Saad, a medida foi necessária devido à severa escassez hídrica enfrentada pela cidade e à redução nos níveis dos reservatórios. A administração também destacou que a nova represa recentemente construída ainda não possui licença de operação nem capacidade suficiente para suprir a demanda do município, o que reforça a urgência da contenção do consumo.
O decreto estabelece penalidades progressivas para quem desrespeitar as regras: na primeira infração será aplicada uma advertência por escrito; em caso de reincidência, a multa será equivalente ao dobro do valor da conta de água e esgoto do imóvel; em nova reincidência, a multa será triplicada. Os valores poderão ser cobrados junto à fatura mensal, e medidas administrativas ou judiciais também poderão ser adotadas conforme a gravidade da infração.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que poderá contar com o apoio do Pelotão Ambiental. Denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao SAAE pelo WhatsApp (19) 99792‑9183. Os infratores terão prazo de cinco dias úteis para apresentar recurso.
A prefeitura reforçou que a colaboração da população será fundamental para garantir o abastecimento de água durante o período de estiagem, apelando ao uso consciente dos recursos hídricos.
