RCA1

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre). A proposta visa impedir a entrada ou possibilitar a deportação de autoridades estrangeiras que, no entendimento do governo norte-americano, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

Embora o texto não mencione nomes específicos, os autores do projeto, os deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), já criticaram diretamente decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes. Salazar chegou a exibir uma foto de Moraes durante discurso na Câmara, acusando-o de liderar um “ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, proprietário da plataforma X (antigo Twitter).

O projeto foi apresentado em setembro de 2024, após Moraes determinar o bloqueio do X no Brasil devido ao descumprimento da legislação brasileira pela empresa. Mais recentemente, decisões semelhantes foram aplicadas à plataforma de vídeos Rumble. Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA criticou as ações, afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.

Com a aprovação no Comitê Judiciário, o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Representantes. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado e receber a sanção presidencial para entrar em vigor.

A medida tem gerado reações no Brasil. Parlamentares bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), celebraram a aprovação nas redes sociais. Enquanto isso, o Itamaraty mantém cautela e não se manifestou oficialmente sobre o assunto, considerando tratar-se de uma questão interna dos Estados Unidos.

Especialistas apontam que, caso o projeto se torne lei, poderá afetar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além de levantar debates sobre a soberania nacional e os limites da jurisdição internacional em questões relacionadas à liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.