A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou nesta quinta-feira (1°), seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.
O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” não incidirá sobre medicamentos.
Os produtos com preços de até US$ 50 passam a ser tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — e que já existia.
Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
Fonte: G1
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