O Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) reforçou que, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é obrigatória para quem conduz veículos a partir de 50 cilindradas. Os motoristas devem possuir habilitação na categoria A, que contempla motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, ou a ACC, permissão específica para veículos de até 50cc ou motores elétricos de até 4 kW.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, João Tranquilo Beraldo, explicou que, além da habilitação correta, os veículos precisam ter todos os equipamentos de segurança exigidos: retrovisores, escapamento, luzes de posição, setas, farol e demais itens previstos na legislação. O uso do capacete também segue obrigatório.
Registro e emplacamento serão exigidos a partir de 2026
Com a Resolução nº 996/2023 do Contran, todos os veículos dessa categoria deverão, a partir de 1º de janeiro de 2026, possuir CRV (Certificado de Registro de Veículo) e placas. “Após 31 de dezembro de 2025, nenhum veículo poderá circular sem registro e sem emplacamento”, afirmou Beraldo.
O MBFT (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito) classifica o ato de conduzir veículo sem registro como infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Bicicletas elétricas dentro das normas não serão fiscalizadas
Segundo o Contran, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes e scooters com até 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h — não serão fiscalizados, desde que respeitem as normas de segurança dos órgãos competentes.
Já bicicletas adaptadas com motores a combustão ou motores elétricos sem homologação, vistoria ou procedência serão recolhidas por serem consideradas veículos sem registro.
Beraldo reforçou que a medida não tem caráter punitivo, mas preventivo. “O objetivo do Demutran não é prejudicar o cidadão, e sim cumprir seu dever constitucional, reduzir acidentes e proteger vidas. O respeito às leis de trânsito salva vidas e beneficia toda a sociedade”, declarou.
