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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Justiça prenderam, na última sexta-feira (18), em Araras (SP), um capitão da Polícia Militar suspeito de coagir o denunciante de supostas fraudes em licitações no serviço de limpeza pública de Bariri (SP). O município de Araras não est´pa envolvido na ocorrência, porém, o capitão da PM residia na cidade.

Investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontaram que o capitão da PM teria praticado coação armada e roubo, a mão armada, contra a testemunha.

A vítima do roubo, segundo informações do mandado de prisão, apresentou ao MP e ao Tribunal de Contas indícios das fraudes na contratação.

Segundo a Promotoria, o PM teria sido contratado para realizar os atos violentos, a mando de um empresário de Limeira (SP), suspeito de ser o líder de um grupo criminoso envolvido em fraudes licitatórias. O policial é apontado como executor do crime. Ele não teve a identidade revelada.

Em 2021, tramitou no MP uma ação para apurar crimes cometidos em procedimentos administrativos anteriores à licitação de limpeza pública de Bariri.

O empresário preso é dono da Latina Ambiental que presta serviços para o munícipio de Bariri e é suspeito de ter sido o mandante dos crimes de roubo qualificado, coação no curso do processo e ameaça contra outro empresário da cidade no último dia 2 de junho. Ele foi preso temporariamente no dia 8 de agosto.

Ainda segundo o MP, a Corregedoria da Polícia Militar prestou apoio desde o início das investigações, colaborando com o esclarecimento das práticas ilícitas. As investigações continuam.

O roubo
O que chamou atenção das autoridades para a conexão entre os crimes foi a declaração da vítima de que o autor do roubo o ameaçou dizendo que ela “deveria parar de publicar questões ligadas à limpeza pública” da cidade.

No avanço das investigações do roubo, a polícia observou, por meio de imagens de câmeras de segurança, que na ação os criminosos usaram um carro registrado em Limeira.

Ameaça e suspeitas de irregularidades
O fato teria ocorrido após a divulgação de uma reportagem que trazia a suspeita de diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) no âmbito da contratação da empresa do suspeito pela prefeitura de Bariri.

Segundo os apontamentos do TCE, a licitação teria sido realizada para favorecer a empresa, que foi a única participante da concorrência para o contrato de milionário. O empresário de Limeira foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jaú (SP).

Crime complexo
As diligências indicaram existência de um grupo criminoso organizado, formado pelo empresário de Limeira e com participação ou auxílio de agentes públicos municipais. “Trata-se de um crime complexo”, categoriza a investigação.

Além dos mandados de busca e apreensão domiciliar nos endereços dos investigados, o MP também tinha solicitado a prorrogação de 15 dias, previamente autorizado judicialmente, das interceptações telefônicas e de monitoramento de contas em aplicativos de mensagens entre os investigados.

No último dia 8 de agosto, o Gaeco realizou uma operação contra crimes de corrupção, entre eles, a suspeita de irregularidades em licitações em cidades do interior de São Paulo. A ação, que teve apoio da Polícia Civil e Polícia Militar, esteve em endereços nas cidades de Jaú, Bariri, Itaju e Limeira (SP).

Prefeitura de Bariri
Em nota, a prefeitura de Bariri disse que “está à disposição para colaborar com as investigações, como tem realizado desde 2022, prestando informações em todas as situações solicitadas pelo Ministério Público local.”

Disse ainda que a “administração municipal vem adotando medidas efetivas como o envio de projeto de lei para a Câmara Municipal, com o objetivo de criar a Controladoria do Município, órgão autônomo que, após devidamente criado por lei e ocupado por servidores de carreira (através de concurso público), será responsável pela adoção de medidas internas de fiscalização e controle para atendimento de exigências dos órgãos externos de fiscalização e transparência”.

A nota diz ainda que “a prefeitura de Bariri irá colaborar sempre com as investigações e questionamentos do Ministério Público sobre os serviços e contratos públicos primando para que não ocorram prejuízos aos munícipes na execução dos serviços públicos, especialmente, os essenciais.”