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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (9) que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, sem submeter o assunto ao plenário da Casa.

Ao avaliar a situação da deputada, Motta disse que, após o término do julgamento no Supremo, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou se cassa o mandato de Zambelli. Segundo Motta, a decisão judicial tem que ser cumprida.

“Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida e o tratamento que nós vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, porque é a única alternativa”.

Hugo Motta disse ainda que o caso da deputada é atípico e sem precedentes na Câmara dos Deputados. O parlamentar acredita que por causa da decisão de Carla Zambelli de fugir do país, o STF decidiu antecipar a análise dos recursos que faltavam para conclusão do julgamento.

No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Zambelli comece a cumprir a pena de 10 anos de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália.

Fonte: Agência Brasil