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A Câmara Municipal de Pirassununga instaurou, na noite de segunda-feira (31), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as circunstâncias de um golpe que resultou no desvio de R$ 2.184.878,66 dos cofres públicos. O valor foi transferido pela Prefeitura a estelionatários que se passaram pela empresa responsável pela gestão do vale-alimentação dos servidores municipais.

Detalhes do golpe

Em 3 de fevereiro, a Seção de Tesouraria da Prefeitura recebeu um e-mail supostamente enviado pela Le Card Administradora de Cartões Ltda., informando a alteração da conta bancária para o recebimento dos pagamentos referentes ao vale-alimentação. Acreditando na veracidade da comunicação, a Prefeitura efetuou a transferência para a nova conta. Posteriormente, em 12 de fevereiro, a verdadeira Le Card solicitou que os pagamentos fossem retomados na conta original, momento em que a fraude foi descoberta.

Abertura da CEI

O requerimento para a criação da CEI foi apresentado pelo vereador Carlos Luiz de Deus (MDB) e aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária. A comissão será composta pela presidente Luciana Batista, pelo relator Carlos Luiz de Deus e pelo membro Aidano Aparecido de Souza (Du da Farmácia). O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias mediante aprovação em plenário.

Medidas judiciais

Paralelamente, a Prefeitura obteve uma liminar que determinou o bloqueio dos valores desviados. Inicialmente, o pedido havia sido negado por falta de provas, mas, após a apresentação dos e-mails utilizados pelos golpistas, a Justiça concedeu a liminar na segunda-feira (31), bloqueando os R$ 2,18 milhões na instituição bancária envolvida.

Posicionamento oficial

Em nota oficial divulgada em 15 de fevereiro, a Prefeitura de Pirassununga informou que, em conjunto com a Le Card, adotou medidas administrativas para disponibilizar os créditos do vale-alimentação aos servidores municipais, garantindo que os valores estivessem disponíveis para uso.

Próximos passos

A CEI terá a responsabilidade de investigar detalhadamente o ocorrido, identificar possíveis falhas nos procedimentos administrativos e propor medidas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer. A comissão poderá convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.