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Câmara Municipal de Conchal suspende aumento salarial dos vereadores após repercussão e apontamento de irregularidades pelo TCE-SP

Após forte repercussão e críticas da população, a Câmara Municipal de Conchal (SP) decidiu, na tarde desta quarta-feira (19), suspender o reajuste de 27,6% no salário dos 11 vereadores. A medida havia sido aprovada de maneira unânime na última segunda-feira (17), mas foi revogada após um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou irregularidades na decisão.

O presidente da Câmara, Yago da Locatelli (Republicanos), que foi um dos autores do projeto de resolução, justificou o aumento alegando que um dispositivo na Lei Orgânica Municipal estabelece que o subsídio dos vereadores deve ser equivalente a 25% do salário de um deputado estadual. Apesar dessa argumentação, a decisão gerou grande repercussão negativa, levando à sua suspensão.

O TCE-SP destacou que o reajuste salarial dos parlamentares não estava em conformidade com as normas legais vigentes. Diante disso, e da insatisfação manifestada pela população, a Câmara optou por revogar o aumento, alegando compromisso com a transparência e a legalidade.

A administração municipal informou que futuras discussões sobre a remuneração dos vereadores serão realizadas para garantir que eventuais ajustes estejam alinhados com as diretrizes dos órgãos de controle e com as expectativas da sociedade.

Cesar

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