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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. A medida visa adequar a representação parlamentar dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora segue para análise do Senado.

Contexto e motivações

Em agosto de 2023, o STF determinou que o Congresso Nacional atualizasse a distribuição das cadeiras na Câmara até 30 de junho de 2025, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição. A decisão atendeu a uma ação do governo do Pará, que apontava omissão do Legislativo em ajustar a representação proporcional dos estados conforme o crescimento populacional.

Detalhes da proposta

O projeto aprovado cria 18 novas vagas, evitando a redução de cadeiras em estados que perderiam representação com base apenas na redistribuição proporcional. Os estados que ganharão assentos são:

• Pará: +4
• Santa Catarina: +4
• Amazonas: +2
• Mato Grosso: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1

A nova composição entrará em vigor a partir da legislatura de 2027, eleita nas eleições gerais de 2026.

Impacto orçamentário

Segundo estimativas da Diretoria-Geral da Câmara, o acréscimo de 18 deputados resultará em um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que esse custo será absorvido pelo orçamento da Casa.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. A expectativa é que a tramitação ocorra dentro do prazo estipulado pelo STF, evitando que o TSE tenha que intervir na redistribuição das cadeiras.

A proposta também estabelece que futuras alterações na composição da Câmara só ocorrerão após a divulgação de novos censos demográficos, respeitando os limites constitucionais de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por estado.

A medida tem gerado debates sobre representatividade e custos, com argumentos favoráveis destacando a necessidade de adequação à realidade populacional e críticas apontando para o aumento de despesas públicas.