A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada com base em dispositivos constitucionais e em atos administrativos da própria Casa, sem necessidade de votação em plenário.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. O parlamentar está fora do país há vários meses, residindo nos Estados Unidos, e ultrapassou o limite de ausências permitido pela Constituição Federal, que estabelece a perda do mandato para deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão oficialmente autorizada.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação criminal definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023. Com a condenação transitada em julgado, a Mesa Diretora declarou a perda automática do mandato, conforme previsto na legislação.
Os atos de cassação foram publicados em edição oficial da Câmara dos Deputados e passaram a ter efeito imediato. Com a perda dos mandatos, as vagas deverão ser ocupadas pelos respectivos suplentes, de acordo com a ordem de votação nas eleições de 2022.
A decisão provocou repercussão no meio político. Parlamentares aliados aos deputados cassados criticaram o procedimento adotado pela Mesa Diretora e afirmaram que o tema deveria ser submetido ao plenário. Já integrantes da oposição sustentam que a medida segue rigorosamente a Constituição e reforça o princípio de que o exercício do mandato parlamentar está condicionado ao cumprimento das normas legais e das decisões judiciais.
