A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra.
A PEC estabelece que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança valerá para trabalhadores contratados pelo regime da CLT e prevê uma transição gradual para a redução da carga horária.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, já com a adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de folga. Após 12 meses dessa primeira etapa, a carga horária máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta aprovada pela Câmara é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e também incorporou discussões da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia jornada semanal de 36 horas em quatro dias de trabalho.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores nas redes sociais e manifestações organizadas por movimentos ligados à redução da jornada de trabalho no país.
Agora, a PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ser aprovada em dois turnos pelos senadores. Para entrar em vigor, o texto também precisará alcançar o apoio mínimo de três quintos dos votos na Casa.
