RCA1

Foi por unanimidade que os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na última segunda-feira (4), durante a 22ª sessão ordinária, uma Moção de Apelo de autoria dos vereadores Marcelo de Oliveira, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira e Ana Júlia Casagrande ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a implantação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araras.

O documento solicita ainda, que até a efetiva implantação da 2ª Vara, o Tribunal de Justiça nomeie com urgência um magistrado para auxiliar na Comarca de Araras, uma vez que, em razão do crescimento do município, os processos estão se avolumando e muitos não conseguem ser concluídos a tempo. Os prazos legais e razoáveis são impossíveis de serem cumpridos, um comparativo simples com outras varas criminais da região demonstra a grave situação do Fórum de Araras.

Para os autores da Moção, a demora na conclusão dos processos gera a sensação da impunidade e por isso a importância da implantação de mais uma Vara Criminal. “Isso gera reflexos diretos na sensação de impunidade e na coerção da eficácia da Lei. Por isso é tema frequente de preocupação de Agentes da Segurança Pública e dos poderes Executivo e Legislativo”, destacam no documento.

Os parlamentares solicitam ainda a nomeação de mais um psicólogo e mais um assistente social para a Comarca de Araras para agilidade no atendimento dos jurisdicionados. A Moção de Apelo foi encaminhada pelo Departamento Legislativo da Câmara de Araras ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.