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O governo brasileiro recusou nesta semana uma solicitação dos Estados Unidos para que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) fossem enquadradas como organizações terroristas. O pedido foi feito durante uma reunião em Brasília por uma comitiva liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado norte-americano.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a legislação brasileira define terrorismo como atos motivados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. Segundo o governo, as atividades dessas facções estão ligadas ao tráfico de drogas e armas, e visam lucro, não se enquadrando nos critérios da Lei Antiterrorismo.

As autoridades americanas argumentaram que a designação das facções como grupos terroristas facilitaria a aplicação de sanções e o combate às suas ações transnacionais. Relatórios do FBI apontam que o PCC e o Comando Vermelho possuem presença em pelo menos 12 estados norte-americanos, como Nova York, Nova Jersey e Flórida, atuando em tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro. Em 2024, 113 brasileiros tiveram vistos negados por supostas ligações com essas organizações.

A recusa do governo brasileiro gerou críticas de parlamentares da oposição, que consideraram a decisão como “covarde” e um sinal de leniência no combate ao crime organizado. Em contrapartida, especialistas em segurança pública alertam que uma ampliação do conceito de terrorismo poderia trazer riscos jurídicos e abrir precedentes perigosos.

Apesar da negativa, o governo reafirmou o compromisso no enfrentamento às facções por meio de ações de inteligência, integração das forças de segurança e reforço nos investimentos em equipamentos e pessoal, especialmente em áreas de fronteira e no sistema penitenciário.