A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e os atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, todos passam a se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Limpa e ficam inelegíveis por oito anos a partir da data da condenação.
Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão. Entre os condenados estão ainda o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, sentenciado a 26 anos; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, 24 anos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também 24 anos; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, 21 anos; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, embora parte das acusações contra ele tenha sido suspensa. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid também foi incluído na lista.
As condenações abrangem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, ameaça grave e destruição de patrimônio tombado. Apesar das penas estabelecidas, as prisões não terão execução imediata, já que os réus ainda podem recorrer das decisões.
Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de outra condenação. A decisão do STF amplia as restrições políticas e deve ter repercussões significativas no cenário eleitoral dos próximos anos.
