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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o resultado final do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024 na quinta-feira (5). Ao todo, 2.592 municípios receberam o selo de ouro (85 a 100 pontos), 1.062 receberam o de prata (65 a 84 pontos) e 533 municípios ficaram com o selo de bronze (45 a 64 pontos). Todos os municípios receberão um certificado de reconhecimento.

Com 93 pontos, Araras recebeu o selo ouro, o mais alto da iniciativa desenvolvida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas de implementação de políticas, programas e ações para que as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, promovendo medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e aprofundamento das competências em Leitura e Escrita.

Foram avaliados os eixos Governança e Gestão da Política de Alfabetização; Formação de Profissionais da Educação e Melhoria das Práticas Pedagógicas e de Gestão Escolar; Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos; Sistemas de Avaliação, Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas.

“No primeiro eixo, por exemplo, Araras aderiu ao Programa Alfabetiza Juntos SP, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com objetivos de promover educação de qualidade e equidade, assegurar a integração das Etapas da Educação Básica evitando ruptura entre o processo de Aprendizagem entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, garantindo pleno desenvolvimento e alfabetização na idade certa”, explica a secretária de Educação, Heleine Villas Bôas.

 

Trabalho

Durante todo o ano letivo de 2024, várias ações foram realizadas para a conquista desse resultado pela Secretaria Municipal de Educação:

– Adesão à Política de Alfabetização em regime de colaboração, alinhada às diretrizes do Compromisso;

– Adesão ao Sistema Estadual de Avaliação (SARESP, SAEB, Fluência Leitora), Avaliações Processuais e Contínuas (Ciclos I, II, III) da Plataforma CNCA;

– Distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (Material do Estado de São Paulo, Currículo em Ação, do Sistema SESI de Ensino, Movimento do Aprender);

– Adesão à estratégia para a formação de docentes e gestores dos anos iniciais e Educação Infantil (Alfabetiza Juntos SP, Leitura e Escrita na Educação Infantil [LEEI]), Programa de Alfabetização Responsável em parceria com o sistema SESI de Ensino;

– Elaboração do Plano Anual de Trabalho (PTA) do município, com implementação das ações de alfabetização;

– Projeto municipal com foco na recomposição das aprendizagens e apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita (Projeto Recomposição das Aprendizagens);

– Ações institucionais da rede destinada a reconhecer boas práticas e resultados de aprendizagens na alfabetização, como 1ª Mostra de Boas Práticas Pedagógicas e de Gestão do Programa Alfabetiza Juntos SP;

– Ações institucionais da rede de ensino municipal dedicado a fomentar práticas pedagógicas e de gestão escolar com foco na promoção da leitura literária na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, como LEEI, Alfabetiza Juntos SP, Cantinho da leitura;

– Gerenciamento e monitoramento e avaliações das ações (Visitas técnicas às unidades escolares, chamadas de vídeos para apoio técnico e pedagógico, acompanhamento pelas Plataformas do CNCA, Plataforma PARC – Fluência Leitora; publicação dos resultados das avaliações SAEB e SARESP), em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023 e PTA do município de Araras;

– Encontros de formação para socialização dos resultados das avaliações externas, à nível de rede municipal, seguidas do replanejamento de metas e ações de acordo com o PTA do município.

 

Compromisso 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens. Seu foco é a alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades.

Fonte: Secom/Prefeitura de Araras, com informações do Ministério da Educação (MEC)