Após aprovação do projeto de lei nº 164/2023 em sessão extraordinária na Câmara Municipal, a Prefeitura pode repassar a verba destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Alex Zaniboni, o pagamento será retroativo desde o mês de maio. “Além dos funcionários da Secretaria, vamos repassar para os que trabalham na Santa Casa e na Apae”, explicou. A estimativa é que, após sancionado pelo prefeito, o pagamento ocorra em até em 15 dias.
Em Araras, os enfermeiros recebem de R$ 5.864,47 a R$ 6.516,14, dependendo da carga horária. Com a lei do piso salarial, os técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 4.750), o que chegaria a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos 50%, ou seja, R$ 2.375. Veja abaixo todos os valores e referências:
| ENFERMAGEM | |||
| Cargo | Carga horária | Referência | Salário |
| Auxiliar de Enfermagem | 40 horas | S15-A | R$ 2.690,29 |
| Técnico de Enfermagem | 36 horas | S17-A | R$ 2.710,29 |
| Técnico de Enfermagem | 40 horas | S17-B | R$ 3.011,44 |
| Enfermeiro | 36 horas | S25-B | R$ 5.864,47 |
| Enfermeiro | 40 horas | S26 | R$ 6.516,14 |
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela lei nº 14.434 e uma portaria de agosto de 2023 definiu os critérios e autorizou os repasses para entidades integrantes do Sistema Único de Saúde.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3543-1522 (Secretaria da Saúde).
