A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início ao processo para regulamentar a contratação de plataformas de delivery por farmácias e drogarias para a entrega de medicamentos.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), após a agência retirar, na semana passada, restrições que atingiam aplicativos como iFood e Rappi e plataformas de comércio eletrônico como Mercado Livre, Americanas e Shopee.
A proposta deverá ser regulamentada a partir de uma consulta pública. A Anvisa também indicou que o tema deve seguir as diretrizes definidas pelo Congresso Nacional e, por enquanto, não estabeleceu prazo para a conclusão das novas regras.
Enquanto a regulamentação não é publicada, farmácias licenciadas podem contratar serviços de logística e entrega, desde que sigam as normas sanitárias atualmente em vigor.
Entre as regras estão a proibição da venda pela internet de medicamentos de tarja preta e outros produtos sujeitos a controle especial. A farmácia também precisa informar a origem do medicamento, disponibilizar atendimento de farmacêutico e garantir que o transporte preserve as condições adequadas de segurança, temperatura e umidade.
A dispensação remota continua vinculada a estabelecimentos abertos ao público e com farmacêutico presente.
O iFood afirmou que pretende apenas atuar na conexão entre farmácias, consumidores e entregadores, sem manter estoque ou revender medicamentos. Já a Rappi considerou a decisão um avanço na segurança jurídica e disse que continuará participando das discussões sobre a regulamentação.
