A possibilidade de alterações nas regras de reajuste dos planos de saúde voltou a ser discutida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta em análise levantou questionamentos de representantes do setor jurídico e do mercado, que divergem sobre a legalidade de uma eventual mudança.
O tema ganhou repercussão após uma decisão judicial proferida em junho de 2025 destacar a necessidade de um debate mais amplo antes da adoção de novas regras. Na ocasião, a magistrada responsável pelo caso ressaltou que a abrangência da medida e seus impactos sobre a sociedade exigem uma análise criteriosa.
Em manifestação no processo, o procurador federal André Balbino defendeu que qualquer alteração regulatória deve ser precedida de estudos técnicos aprofundados, além da participação da sociedade, da administração pública e dos segmentos diretamente envolvidos. Segundo ele, a complexidade do assunto demanda um prazo adequado para avaliação, em conformidade com o processo regulatório previsto em lei.
Nos bastidores, representantes do setor de saúde suplementar afirmam que uma eventual criação de um novo mecanismo de reajuste, por meio de ato administrativo, não teria respaldo legal. O entendimento é baseado em decisão da 17ª Vara Federal de Brasília, segundo a qual uma agência reguladora não pode criar novas obrigações sem autorização expressa em lei.
Especialistas também avaliam que a adoção de um terceiro tipo de reajuste poderia transferir aos consumidores parte dos riscos financeiros das operadoras, contrariando princípios previstos na legislação de defesa do consumidor.
Em resposta aos questionamentos, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Nemer Damous Filho, negou que o órgão esteja preparando a criação de um novo reajuste para os planos de saúde. Segundo ele, o assunto permanece em discussão técnica, sem decisão para implantar um mecanismo adicional de aumento nas mensalidades.
