O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou oficialmente o julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos que buscaram reverter o resultado da eleição de 2022. Com o encerramento do processo, a condenação transita em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso no âmbito do STF.
A decisão foi tomada após o ministro rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa, considerados protelatórios. Moraes determinou que a execução da pena seja iniciada, abrindo caminho para que o ex-presidente cumpra a condenação definida pela Corte. A sentença atribui a Bolsonaro participação direta em ações que, segundo o entendimento do STF, tinham como objetivo desestabilizar a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito.
O encerramento do julgamento marca um momento histórico no país, sendo a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro é condenado por tentativa de golpe. A decisão ocorre em meio a um processo mais amplo que investigou militares, ex-ministros e aliados próximos de Bolsonaro por envolvimento no episódio. O caso, que vem sendo analisado desde 2023, reforça o posicionamento do Supremo sobre a responsabilização de autoridades que atentem contra a democracia.
Com o trânsito em julgado, Bolsonaro deixa de contar com instrumentos jurídicos que poderiam reverter a pena e passa a depender exclusivamente de medidas extraordinárias, como um eventual pedido de indulto ou revisão criminal — procedimentos que possuem requisitos específicos e não suspendem automaticamente a condenação.
