O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem repasses de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução, perdão de dívidas tributárias e negociação de débitos bancários com expectativa de descontos de até 95%.
Batizado de Prospera MEI, o pacote foi apresentado a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Pix MEI de até R$ 5 mil
O chamado Pix MEI prevê apoio financeiro para que os empreendedores invistam nos próprios negócios. O dinheiro poderá ser destinado à compra de equipamentos, à reforma de instalações e à aquisição de ferramentas de trabalho.
A proposta foi apresentada como um repasse não reembolsável, ou seja, sem obrigação de devolver o recurso. Entre os exemplos mencionados estão melhorias em barracas de alimentos e a compra de equipamentos para salões de beleza.
Apesar do anúncio, ainda não foram apresentados os critérios para receber o dinheiro, o número de beneficiários nem o custo total do programa. A iniciativa está em estruturação.
Descontos em dívidas bancárias
Para as dívidas com bancos, o governo anunciou uma frente do Desenrola 3.0 voltada aos MEIs. A proposta prevê que a União compre carteiras de débitos diretamente das instituições financeiras.
Os bancos deverão oferecer descontos mínimos de 90%, com prioridade para aqueles que concederem os maiores abatimentos. Durante o discurso, Lula afirmou que a expectativa é alcançar reduções de até 95%.
Esse percentual, portanto, foi apresentado como uma expectativa para as negociações, sem garantia de aplicação a todas as dívidas. A negociação deverá ocorrer por meio de leilão das carteiras, conduzido pelo governo com os bancos.
Perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos com a União
Outra medida anunciada é o envio ao Congresso, em regime de urgência, de um projeto de lei complementar para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs.
Os débitos decorrem principalmente do não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera essas dívidas, em grande parte, irrecuperáveis.
O perdão ainda depende de aprovação dos parlamentares.
Governo defende aumento do teto de faturamento
Durante a apresentação, o governo também reforçou o pedido para ampliar o limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também permite a contratação de um segundo funcionário. Essas mudanças dependem de aprovação do Congresso Nacional.
